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Termos e Condições de Uso da FAARO Software e Serviços LTDA

Versão 1 - 09 de setembro de 2020

Este instrumento (“Termos de Uso”) regula sua interação com a FAARO Software e Serviços Ltda. (“FAARO”, “Nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.380.053/0001-09, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Visconde da Luz, 158, conj. 81, CEP 04.537-070, e forma de utilização de plataforma web de sua titularidade denominada “Plataforma FAARO”, suas funcionalidades e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

É importante que você leia e entenda todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso, que são condições para a contratação de nossos serviços. Ao prosseguir com a contratação e acesso da plataforma FAARO, você declara automaticamente que aceita os Termos e Condições aqui descritos.

1. Informações gerais

 

A Plataforma FAARO foi criada com o objetivo de auxiliar nossos clientes no desafio de gerir e monitorar de forma organizada e segura seus ativos.

 

Pensando nisso, oferecemos Serviços relacionados ao tratamento e armazenamento de dados, através dos melhores caminhos para o aperfeiçoamento de controles internos e a padronização de informações de modo a facilitar consultas rápidas, viabilizando, por consequência, a tomada de decisões mais assertivas para seu negócio.

 

Para os nossos clientes que possuam sites próprios, além das funcionalidades usuais de gestão, oferecemos ferramenta que possibilita o compartilhamento de dados entre nossa plataforma e o site do cliente através do cruzamento de informações com a plataforma FAARO.

 

O uso da Plataforma FAARO é condicionado à assinatura de um de nossos três planos, quais sejam:

(i)             Plano gold, que concede licença de uso para até 01 usuário, com faturamento mensal ou anual, sem limites para cadastro de objetos, suporte via e-mail/chat e segurança SSL;

(ii)            Plano platinum, que concede licença para até cinco usuários de sua confiança, com faturamento mensal ou anual, número ilimitado de armazenamentos, segurança SSL, emissão de relatórios customizados, suporte via telefone, e-mail ou chat, um gerente de conta dedicado para te auxiliar na sua gestão e opções de negócios e ferramenta de gestão de acessos;

(iii)           Plano infinity, que concede licença para mais de cinco usuários de sua confiança e, além dos benefícios oferecidos pelo plano platinum, também oferece serviços de catalogação, limpeza e restauro, regularização de documentos, avaliações dentre outros diversos benefícios;

Nós da FAARO acreditamos que podemos juntos encontrar o plano mais adequado para suas necessidades, pensando nisso, nos colocamos à disposição para juntos avaliarmos suas necessidades e desenvolvermos uma proposta de serviço que seja adequada aos seus objetivos.

Nós estamos empenhados em melhorar o Serviço continuamente e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneçamos aviso prévio antes de removê-los. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.

 

2. Uso dos Serviços e conduta dos usuários

 

A FAARO concede a você uma licença pessoal onerosa (cobrada conforme o plano escolhido), intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço. Portanto, você concorda em não:

 

a)         usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito;

 

b)         copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a nossa autorização prévia por escrito;

 

c)         utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;

 

d)         utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;

 

e)         enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço;

 

f)         forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;

 

g)         "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da FAARO;

 

h)         utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à FAARO ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;

 

i)          modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;

 

j)          utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito;

 

k)         utilizar, acessar ou publicar a interface de programação da Plataforma FAARO sem a nossa autorização por escrito;

 

l)          verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede.

 

m)        incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.

 

A FAARO poderá investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.

 

O Usuário é inteiramente responsável por sua conduta na utilização dos Serviços, não devendo agir de forma que cause danos, dificulte, impeça ou de qualquer outra forma coloque em risco o funcionamento dos Serviços ou os outros Usuários (tais como hackeamento, exibição de conteúdo ilegal, exibição de conteúdo protegido por propriedade intelectual de terceiros ou de dados pessoais que possam violar os direitos de privacidade de outras partes ou envio de mensagens spam), concordando em indenizar e manter a Sociedade indene de quaisquer danos e prejuízos originados de inobservância ao uso regular da Plataforma FAARO ou dos Serviços.

 

A licença concedida ao Usuário por meio da aceitação dos presentes Termos de Uso é limitada e decorre de contrato firmado com a FAARO, sendo não exclusiva e intransferível.

 

É expressamente vedada a utilização dos Serviços de modo ilegal, amoral, impertinente, malicioso, discriminatório em razão de raça, credo, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou deficiências ou, ainda, que seja de qualquer modo prejudicial a terceiros (sejam pessoas físicas ou jurídicas).

 

Da mesma forma, o usuário fica proibido de enviar spam ou outras mensagens não solicitadas ou autorizadas, enviar ou armazenar dados e informações que sejam ilegais, inadequados, obscenos, que atentem contra a moral e os bons costumes ou que violem direitos de terceiros.

 

 

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e tecnologias usados por nossa empresa para prestar os serviços são protegidos na forma das leis aplicáveis e não podem ser de qualquer modo utilizados ou explorados pelo usuário.

 

Em caso de conhecimento de infração de Direitos de Propriedade Intelectual por quaisquer terceiros (inclusive outros usuários), a FAARO sugere que entre em contato imediatamente por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: (...)

 

2.1. Conta de acesso

 

Para utilização da Plataforma FAARO, disponibilizaremos aos nossos clientes uma conta exclusiva que será acessada por meio de e-mail (login) e senha. É proibido informar a terceiros esses dados, vez que você será responsabilizado integralmente pelo uso que deles seja feito e assumirá todos os riscos decorrentes de eventual acesso não autorizado.

Ao criar uma conta na Plataforma FAARO você concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de uso e (ii) à nossa Política de privacidade, bem como (iii) quaisquer termos divulgados a você caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos presentes Termos de Uso não utilize o Serviço.

Mediante cadastramento da conta, você nos concede o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, informações que você publicar, fizer upload, exibir ou, de outra forma, disponibilizar no Serviço (coletivamente, "Conteúdo"). Nosso direito com relação ao seu Conteúdo está sujeita aos termos da lei aplicável (por ex., leis referentes à proteção de dados pessoais, na medida em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais, conforme definido por tais leis) e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços.

 

Você declara que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de inserir tal no Conteúdo do Serviço sem violar direitos de quaisquer terceiros.

 

Você compreende e concorda que podemos monitorar qualquer Conteúdo que você inserir na Plataforma FAARO.

 

Você concorda que a FAARO poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir estes Termos de Uso; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.

 

Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, aconselhamos que nos informe imediatamente, por meio de nossos canais de atendimento para que possamos tomar as medidas de segurança adequadas.

 

3. Limites de responsabilidade da FAARO

 

A qualidade do acesso à Plataforma FAARO pode variar a depender do aparelho utilizado, podendo também ser afetada por diversos outros fatores, tais como localização, velocidade da conexão com a internet e largura de banda disponível.

 

A FAARO não se responsabiliza por qualquer tipo de danos oriundos de eventos alheios à sua gestão, como falhas dos equipamentos dos usuários, vulnerabilidades de segurança nos dispositivos os quais o usuário utiliza para acessar a Plataforma FAARO, danos causados por ações ou omissões do usuário, utilização indevida dos equipamentos e dispositivos pelo usuário, interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular, intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito; as formas e mecanismos de utilização de nossos serviços é de responsabilidade do próprio usuário.

 

Esclarecemos desde já que a Plataforma FAARO é disponibilizada “no estado em que se encontra” e poderá ser acessada “conforme disponibilidade”, inclusive, podendo os Serviços estarem interrompidos para a manutenção de erros e melhorias constantes.

 

Dessa forma, não garantimos, em hipótese alguma, que: (a) que o acesso e utilização da Plataforma FAARO serão ininterruptos ou livres de erros; ou (b) que a Plataforma FAARO será compatível ou funcionará com qualquer hardware, software, aplicações ou serviços de terceiros; é responsabilidade do usuário utilizar-se de aparelho compatível com o sistema da Plataforma FAARO.

 

Além disso, a Plataforma FAARO oferece serviços de gestão composto por informações sobre seus ativos, incluindo valorizações de bens, comentários, lembretes de pendências financeiras, listagem de pessoas relacionadas aos bens e suas funções, identificação e encaminhamento de oportunidades relacionadas a seus interesses, históricos de atualizações do objeto, históricos de faturamento e pagamentos, wallet de documentos relacionados aos objetos, dentre outras (completar caso necessário).

 

Vale lembrar, entretanto, que a qualidade desses serviços depende da exatidão das informações que alimentam a Plataforma FAARO, sendo fundamental, portanto, que você usuário (i) forneça todas as informações solicitadas e de acordo com a realidade, tornando-se inteiramente responsável pela veracidade e integridade das mesmas e (ii) garanta a veracidade, exatidão e completude de todos os seus dados pessoais e informações necessárias ao fornecimento do serviço contratado, comprometendo-se a mantê-los atualizados durante todo o uso dos nossos serviços, sob pena de ser excluído do mesmo e de indenizar a FAARO de qualquer responsabilidade originada do tratamento e uso de dados pessoais desatualizados;

 

Portanto, o Usuário isentará a FAARO, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, contratados ou outros sócios e empregados, de quaisquer reclamações e demandas e indenizará a FAARO dos prejuízos, danos, inclusive quanto a honorários advocatícios, que surgirem de material ou informação que o Usuário enviar ou transmitir, através do uso inadequado e/ou ilícito que fizer do aplicativo, sua conexão com outros sites, sua falta de cumprimento dos termos da presente Política ou a violação de direitos de outros por sua parte.

 

4. Da política de privacidade FAARO

 

4.1. Finalidades, bases legais e tempo de utilização de dados pela FAARO.

 

A FAARO coleta o mínimo possível de Dados Pessoais e informações para atender ao serviço contratado, sendo que esses dados são utilizados exclusivamente para atender as finalidades ligadas à gestão e organização de ativos de nossos clientes, sendo essas finalidades limitadas às legítimas expectativas de cada um da seguinte forma:

 

  1. Estatísticas, uso e melhoria dos Serviços: para manutenção da alta qualidade e confiabilidade de nosso sistema, com o objetivo de se avaliarem dados relativos à utilização da Plataforma FAARO para viabilizar melhoras na interface e navegabilidade.

 

  1. Solução de problemas: para evitar erros, bugs e outras formas de mau funcionamento da Plataforma FAARO, serão realizados registros baseados na experiência dos Usuários.

 

  1. Atualização de software e desenvolvimento de novas funcionalidades: para manter os Usuários atualizados de mudanças e melhorias úteis e novas funcionalidades que possibilitam maior eficiência no uso da Plataforma FAARO.

 

  1. Prevenção de atividades ilegais: para prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades ilegais fraudulentas.

 

É importante esclarecer que os dados coletados através da Plataforma FAARO serão utilizados ou permanecerão armazenados pelo tempo necessário à satisfação das finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com eventuais obrigações legais aplicáveis, como por exemplo:

 

Após eventual término da relação contratual entre FAARO e nossos clientes, os dados que alimentam a Plataforma FAARO durante a vigência de nossa relação permanecerão armazenados por um período máximo de 05 anos contados da efetiva interrupção dos Serviços. 

 

Pelo mesmo período, os dados de acesso à Plataforma FAARO como endereço IP do servidor, modelo de navegador e/ou modelo do dispositivo utilizado, titular do endereço IP, horário de acesso, data de acesso, localização de acesso, também serão mantidos em nossas bases de dados para sua e nossa segurança, de modo a identificar eventuais tentativas de fraude.

 

Por fim, a FAARO declara que as informações e dados enviadas pelos usuários para a Plataforma FAARO não serão compartilhados para seus servidores internos, ou seja, toda e qualquer informação adicionada à Plataforma FAARO permanecerá apenas em nossa nuvem que, antes de ser colocada ao ar, sofreu todos os testes básicos de vulnerabilidade pelos melhores profissionais do mercado.

 

4.2. Privacidade e segurança da informação

 

A privacidade das informações coletadas pela Plataforma FAARO é muito importante para nós que, como operadores e gestores do sistema, estamos comprometidos em resguardar a privacidade das informações coletadas.

 

A FAARO toma razoáveis precauções técnicas e organizacionais para prevenir a perda, uso indevido, extravio, vazamento das informações que são inseridas nesta aplicação/sistema.

 

Além disso, é importante que, como usuário, sejam tomados cuidados básicos para manter seus Dados Pessoais seguros, por exemplo, optando por uma senha que seja difícil para que os outros descubram e que essa senha jamais seja compartilhada com outras pessoas.

 

4.3. Cookies e links de parceiros

 

Esclarecemos que, mediante seu consentimento, coletamos via cookies dados necessários para o funcionamento da nossa plataforma, para avaliação de desempenho, bem como, para fornecer aos nossos clientes uma experiência cada vez mais personalizada.

 

A FAARO possui parceiros e utiliza uma inteligência artificial que, através da identificação de suas preferências durante a navegação pela Plataforma FAARO, direcionará produtos e serviços de parceiros que consideramos que podem ser de seu interesse.

 

Entretanto, é importante que nossos clientes tenham ciência de que esses  links não são controlados por nós, tampouco possuímos qualquer relação com os serviços prestados, acesso ou poder decisório sob as plataformas ou sítios eletrônicos desses terceiros, pela precisão, conteúdo, disponibilidade de informações, qualidade dos produtos oferecidos e tratamento de dados pessoais, dessa forma, recomendamos aos nossos clientes que sempre leiam as políticas de uso antes de utilizar sites de terceiros.

 

5. Cancelamento dos serviços

 

A FAARO se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de nossos clientes à Plataforma FAARO em caso de qualquer comportamento em desconformidade com as condições estabelecidas neste termo.

 

Em caso de cancelamento dos serviços, todas as informações inseridas no sistema ficarão suspensas da Plataforma FAARO, sem que isso incorra em qualquer tipo de responsabilidade pelo período indicado no item 4.2, período após o qual todos os dados e informações serão eliminados de forma definitiva e irreversível.

 

Além disso, caso você queira revogar o consentimento de uso, coleta e armazenamento de informações, você deverá entrar em contato conosco através (...).

 

Após nossa confirmação expressa de atendimento à solicitação, os serviços da Plataforma FAARO serão cancelados, o que implicará na eliminação dos dados e informações eventualmente coletados durante o uso da Plataforma FAARO, com exceção das informações que somos obrigados a manter por obrigação legal.

 

6. Suporte técnico

 

A Plataforma FAARO disponibiliza um suporte técnico para resolução de problemas e dúvidas denominado (...), o qual poderá ser acionado durante o horário de funcionamento que é das 09h00 às 18h00.

 

Após o horário indicado, o usuário poderá encaminhar suas dúvidas para o seguinte e-mail (...), cujo prazo de resposta é de até 5 dias úteis.

 

Por fim, informamos que nossos técnicos apenas terão acesso quando e às informações necessárias ao atendimento das solicitações de nossos clientes, sempre mediante autorizações e com atuação mediante o registro de toda e qualquer ação exercida durante o suporte.

 

7. Alterações dessa política de uso

 

A FAARO se reserva ao direito de modificar esta política a qualquer tempo. Diante disso, é aconselhável que o Usuário revise este documento sempre que utilizar a Plataforma FAARO; para facilitar, disponibilizaremos sempre a data da última atualização deste documento em seu cabeçalho. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais.

 

Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com os Termos de Uso revisados. Você concorda que estes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento o Serviço, incluindo (mas não se limitando a) eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato. Além disso, nos casos em que sejam feitas alterações que desencadeiem a necessidade de novas validações de consentimento nossos clientes serão imediatamente informados.

 

As alterações nesta Termo passam a vigorar imediatamente após sua publicação na Plataforma FAARO, sendo que o uso da Plataforma FAARO após as alterações neste Termo significará que foram aceitas.

 

8. Disposições gerais

 

Eventuais omissões ou tolerância da FAARO em exigir o cumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

 

Caso qualquer das disposições deste Termo seja considerada nula, o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo tão logo a DEKRA tome ciência.

 

Este Termo é regido pelas leis vigentes no Brasil. O Usuário concorda que toda ação legal que surgir ou se relacionar com este Termos serão discutidos perante Foro Central da Comarca de São Paulo com a renúncia expressa de qualquer outro Foro.

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